COPASA ÁGUA A PREÇO DE VINHO...

Recentemente envolvendo todas as escolas do município de Campina Verde,em um trabalho voltado ao social,Lurdes Coimbra fez gratuitamente mais de 1.000 carteirinhas de estudantes,com o objetivo de proporcionar a estes estudantes desconto de 50% em eventos realizados no município.Lembrando ainda que as carteirinhas de estudantes foi criado por uma lei federal,a qual tem validade em todo território nacional.

No mês de junho através de solicitação do presidênte da ONG ¨Trabalho Social¨,Sr. Ildo Arantes Coimbra,esteve em Campina Verde, a caravana que coordena a campanha para combater os preços abusivos da COPASA,a qual distribuiu panfletos relatando os absurdos que esta empresa faz com os consumidores de água do Estado de Minas Gerais.Em Campina Verde é de conhecimento de todos que a COPASA,cobra taxa de esgoto da população sendo que a COPASA,não presta o serviço de tratamento de esgoto.


No entendimento do pres. da ¨ONG Trabalho Social¨,Ildo Coimbra só conseguiremos derrotar de vez esses absurdos da COPASA,mobilizando o povo,conscientizando os poderes legislativo e executivo, e em 2010 derrotando o grupo político do governador Aécio Neves,porque se o governador tivesse responsabilidade com o povo,já teria interferido junto a administração da COPASA.

Na Assembléia de Minas, a voz mais forte que sempre combate as maracutaias da COPASA,é o bloco PT/PCdoB,liderado pelo 3° vice pres. deputado estadual Weliton Prado.

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30 junho 2009 - Gazeta do Pontal

O governo estadual espera que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vote essa semana o Projeto de Lei 3.186/2009, que trata da criação da agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de água e esgoto. Porém, não há acordo para aprovação da proposição e a Bancada do Partido dos Trabalhadores promete votar contra o projeto e travar a pauta do Plenário, caso não sejam feitas alterações.
“Continuaremos a resistir nesta Casa ao projeto que cria uma agência tarifária para homologar as decisões do governo do Estado de aumentar o valor da conta de água. Da forma como está apresentada no projeto, a agência é uma verdadeira facada no bolso do consumidor mineiro”, criticou o deputado estadual Weliton Prado (PT), 3º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O parlamentar apresentou, somente em Plenário, 21 emendas e um substitutivo ao projeto. Apenas duas propostas foram acatadas pela Comissão de Administração Pública e incorporadas ao substitutivo nº 8. Uma delas assegura que, na elaboração do seu regimento interno, a agência deve estabelecer procedimentos para a realização de audiências e consultas públicas, atendimento, encaminhamento e resposta às reclamações. A outra emenda veda a inscrição do nome de consumidor que estiver com a conta em atraso nos cadastros de restrição ao crédito.
Porém, de acordo com o parlamentar, outras alterações precisam ser feitas. Weliton Prado explica que a proposição fere a autonomia dos municípios em escolher a entidade ou órgão que fará a regulação e fiscalização dos serviços. O Projeto obriga os municípios atendidos pela Copasa a se vincularem à agência.
Além disso, segundo o deputado, a entidade da forma como está proposta vai cumprir o papel de regulação e fiscalização apenas dos serviços de água e esgoto. Weliton Prado explica que a Lei Federal 11.445/2007 trata da criação de uma agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico. “Se a atuação se resumir apenas ao abastecimento de água e aos serviços de esgotamento sanitário, os municípios terão que criar outra agência para atuar nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Portanto, não resolve os problemas de ordem técnica e financeira das cidades”, afirmou.
O projeto também não garante que os usuários sejam ouvidos durante os processos de revisão e reajuste tarifário. “A agência não pode ser criada apenas para resolver um problema da Copasa, que quer reajustar as tarifas, porém está impedida judicialmente”, declarou Weliton Prado.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão da justiça de mineira que proíbe a Copasa de reajustar as tarifas de água e esgoto até a criação da agência reguladora. A liminar é resultado de uma ação civil coletiva de proteção ao consumidor, impetrada pelo Ministério Público a partir das irregularidades apontadas desde 2007 em representações feitas pelo deputado Weliton Prado à Procuradoria-Geral de Justiça.

ABUSO COM CRIANÇA...

Um homem foi preso na última quinta-feira acusado de tantar vilentar uma criança de apenas quatro anos na Vila Barroso (Xatão).
De acordo com a ocorrência policial, a avó do menino disse que seu neto andava pelas ruas do povoado de bicicleta quando passou perto da casa do acusado.
O acusado, de 32 anos, convidou o menino para entrar e após abaixar a calça do garoto teria feito carícias com o pênis nas nádegas da criança.
Após o fato ele dispensou o menor. À polícia o menino confirmou a versão contada pela avó. Em rastreamentos a PM localizou o acusado que foi preso em flagrante por atentado violento ao pudor.

fonte. Notícia no ponto.

MORRE O ASTRO MICHAEL JACKSON

O cantor de 50 anos não estava respirando quando os paramédicos chegaram à sua casa após receber um chamado às 16h21, horário de Brasília. O cantor deu entrada no hospital UCLA Medical Centre em estado de coma. A morte de Jackson foi declarada às 18h26 (Brasília).

"Até onde eu sei, fomos informados por investigadores da polícia de Los Angeles que Jackson foi levado pelos paramédicos para o hospital com uma parada cardíaca severa, e que depois foi declarado morto", informou um porta-voz do IML.

Em declaração pública no hospital a que Michael Jackson foi levado, em Los Angeles, o irmão do cantor Jermaine Jackson, disse que uma equipe de médicos do Centro Médico UCLA passou uma hora tentando ressucitar o rei do pop.

Jermaine confirmou que os bombeiros encontraram Jackson com uma parada cardíaca, mas disse que ainda não se sabe o que causou isso. "Nossa família pede que a mídia respeite nossa privacidade ness momento difícil."


Sábado 27 junho de 2009

Joe Jackson resolveu falar. Em entrevista à revista americana "People", o pai do cantor Michael Jackson, falecido na quinta-feira (25), declarou que há muito o que se descobrir sobre o caso da morte do filho.
"Estamos querendo saber [sobre a morte de Michael]. Ainda existem muitas coisas para se fazer. A verdade ainda vai aparecer", disse.
Quando questionado sobre o fato de que medicamentos poderiam ter matado Michael, Joe afirmou: "É isso que estamos querendo saber no momento. Quando descobrirem essa informação, todos nós saberemos."
O resultado exato da causa da morte do cantor só será divulgado quando os exames feitos em seu corpo forem concluídos. Isso pode demorar de quatro a seis semanas, e a polícia acredita que o caso só será encerrado no próximo mês.
Segundo informações do site "TMZ", o corpo de Michael já está sob cuidados da família desde a noite da sexta-feira (26). O IML de Los Angeles, onde foi realizada a necrópsia, encaminhou o corpo para uma funerária, ainda não identificada.
Data e local do velório de Michael ainda não foram divulgados.
Na tarde deste sábado (27), o reverendo Jesse Jackson, que não tem nenhuma relação com a família de Michael Jackson, deu um depoimento à imprensa, onde revelou que a família do cantor pode solicitar uma segunda autópsia, no caso de existirem dúvidas nos resultados dos exames. Uma nova autópsia vai servir para confirmar a conclusão da causa de morte.

A LUTA CONTINUA CONTRA A EXPLORAÇÃO DA CEMIG...

A alta tarifa de energia elétrica praticada em Minas Gerais é tema de reunião nesta terça-feira, 23 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião acontece desde às 10 horas. O deputado federal Elismar Prado (PT-MG) solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte que envie as notas taquigráficas da audiência à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, instalada na Câmara dos Deputados na semana passada. Para isso, foi aprovado requerimento do deputado estadual Weliton Prado (PT), 3º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Weliton Prado apresentou, ainda, requerimento para que a Assembleia analise a instalação de uma CPI também aqui no Estado para auxiliar e acompanhar as investigações da formação dos valores das tarifas praticadas em Minas Gerais.
A tarifa média de energia elétrica no Brasil está entre as mais altas do mundo, sendo inclusive maior que as praticadas no grupo dos sete países mais desenvolvidos. Por isso, está sendo investigada pelos deputados federais.
Citando como exemplo a Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig), o promotor de justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado, afirmou que, até 2007, a empresa cobrava a tarifa mais alta do mundo. Atualmente, a estatal ocupa a segunda posição.
O deputado federal Elismar Prado destacou que a tarifa de energia deve ser justa e não penalizar os consumidores. “A energia é um bem necessário e essencial e não poder tratada como mera mercadoria. A tarifa de energia da Cemig subiu mais de 100% entre os anos de 2003 a 2007”, afirmou.
De acordo com o coordenador-geral do Sindieletro-MG, Wilian Vagner Moreira, a tarifa da Cemig não representa o que deveria e não traz benefícios à população e nem aos trabalhadores da empresa.
Weliton Prado criticou, ainda, os ganhos bilionários registrados pela companhia “às custas do sacrifício das famílias mineiras” e que não são distribuídos aos consumidores. “No período de 2004 a 2008, a estatal registrou lucros que somam R$ 8,6 bilhões e, ao invés de executar ações eficazes em benefício da população, em 4 anos (2005 a 2008) a Cemig distribuiu cerca de R$ 5 bilhões em dividendos aos acionistas, metade deles estrangeiros”, destacou.
A população lotou o auditório da Assembleia e manifestou dificuldades para pagar a conta de luz em Minas. Eles criticaram a elevada tarifa e o alto valor da alíquota do ICMS incidente sobre a energia no Estado. “O preço da luz é um roubo e tira o alimento do povo”, gritavam.

ICMS MAIS CARO DO PAÍS

Um das grandes preocupações levantadas durante a reunião é a alta alíquota de ICMS incidente sobre a energia elétrica praticada pelo Estado de Minas Gerais. De acordo com o deputado Weliton Prado, o ICMS cobrado pelo governo estadual é de 30%, chegando a 42% com a “cobrança por dentro”. “Em Minas Gerais, enquanto as grande indústrias pagam só 18% de ICMS sobre a energia elétrica, para o cidadão comum o imposto é 30%, ou seja, um terço do que a população paga na conta de energia vai para os cofres do Estado”, criticou.
De acordo com o Sindieletro, o imposto sobre a energia elétrica é atualmente a maior fonte de arrecadação tributária do governo do Estado. Tentando garantir uma redução da alíquota do imposto, o deputado federal Elismar Prado explicou que, durante as discussões da Reforma Tributária no Congresso Nacional, apresentou uma emenda que estabelece que a alíquota máxima para o ICMS será de 25%, evitando excessos e abusos

Parabéns ao casal...

O apresentador do Jornal da Rádio Sucesso FM, Luiz Sérgio, foi brindado na semana passada com uma reunião de amigos no Bar “Tudo de Bom” onde esteve acompanhado de sua esposa Luciene.



A ocasião serviu para uma comemoração especial do aniversário de casamento de Luiz Sérgio e Luciene. Entre os amigos presentes, Rondon Paulo e Lazinha que fizeram questão de presentear o casal com uma linda espécie de orquídea compartilhando com eles esta data tão especial.



Marcando presença ainda a juíza de Direito da Comarca, Eleusa Maria Gomes e seu esposo Air Muniz, o diretor da Rádio Sucesso FM – Junio César “JC” juntamente com sua esposa.



Na foto, o delegado de polícia da Comarca, Fabrício Mariano, o comandante da Polícia Militar, tenente Orlando, o escrivão da PC, Douglas Roberto juntamente com o casal Luiz Sérgio e Luciene.



Em flash registrado pela coluna Marco Aurélio Nahass que comemorou seu aniversário no último dia 18. Na foto o aniversariante ao lado de seu pai Nivaldo Cardoso e amigos.

Ao companheiro Luis Sérgio nossos parabéns do blog www.destaque-mg.blogspot.com / Ildo Coimbra.

ENERGIA MAIS CARA DO MUNDO É DA CEMIG AFIRMA O PROMOTOR...

Ainda que fossem cortados os impostos sobre a conta de luz, a tarifa praticada em Minas continuaria entre as mais caras do mundo. Foi o que afirmou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado, em audiência pública realizada nesta terça-feira (23/6/09) pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Durante os debates, foram defendidas propostas como redução de impostos sobre a energia e mais transparência sobre taxas e contribuições embutidas nas contas de luz. Mas segundo o promotor, levantamento feito em 2007 mostra que, sem tirar os impostos, a tarifa praticada pela Cemig era a mais alta do Brasil e só perderia no mundo para quatro regiões do Japão, cujas tarifas eram mais elevadas por questões climáticas e geográficas.

Retirando-se os impostos, a tarifa da Cemig só não seria mais cara do que a de países que usam na geração de energia fontes não renováveis, como o carvão, disse o promotor. Para José Antônio Baeta, não há motivos para o Brasil praticar tarifas elevadas em relação a outros países, já que sua matriz de geração de energia é centrada na água, um bem renovável e gratuito.

No entendimento do promotor, esse cenário traduz os paradoxos existentes hoje no País quanto à definição da tarifa social, objeto de lei federal em vigor para dar descontos na conta de luz a pessoas com renda baixa e consumo menor. "É preciso uma pressão popular para descobrir o que está errado nesse modelo energético", defendeu José Antônio Baeta. Ele alertou que alguém vai pagar por essa redução, e que se esse custo for repassado, acabará retornando de outra forma às classes mais pobres.

fonte: www.almg.gov.br

DEP. WELITON PRADO QUESTIONA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DA CEMIG...

O deputado estadual Weliton Prado (PT), 3º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas, solicitou à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), através de requerimento, o estudo de viabilidade econômico-financeira que indica a locação e a terceirização da gestão de 1.193 veículos como a melhor medida de economia de recursos públicos. A empresa iniciou em maio um novo processo licitatório para a contratação dos serviços. O parlamentar quer saber quais critérios foram considerados no estudo, se foram avaliados todos os tipos e marcas de veículos, bem como a estimativa de cada serviço que a Cemig relaciona no edital. Weliton Prado quer verificar, ainda, qual a taxa de retorno de investimento utilizada pela concessionária.
De acordo com o deputado, a celebração do contrato aponta que o valor para locação dos veículos é bem superior ao de compra, o que resulta em prejuízos ao patrimônio público. O valor referência é de R$ 147 milhões, mas segundo o parlamentar por cerca R$ 70 milhões, a empresa ao invés de locar, poderia comprar toda a frota. Além disso, as empresas teriam muito pouco tempo, exatos dez dias, para apresentarem as propostas e mais de 700 documentos e atestados de capacidade técnica, levantando a suspeita de direcionamento do edital.
Após as denúncias de indícios de irregularidades, a Cemig adiou a data do pregão presencial, marcado inicialmente para o dia 29 de maio, para o dia 19 de junho. Porém, Weliton Prado afirmou que a decisão não resolve problema. “O adiamento, a nosso ver, indica que algo está errado. Há, portanto, muitas dúvidas a serem respondidas e apuradas pelos órgãos de controle e fiscalização”, afirmou. Com esse objetivo, o parlamentar protocolou representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
Esta semana, a Cemig adiou a data do pregão presencial novamente. Desta vez para o dia 30 de junho.

Valor aumentou 27%

Em informe publicitário, a Cemig afirma que, em 2008, quando lançou o primeiro edital, a licitação foi anulada porque o valor ficou acima do estabelecido pela empresa, que considerava um quantia de R$ 116 milhões. Weliton Prado quer saber, então, os motivos que levaram a empresa a estabelecer na nova licitação um valor de referência maior ainda, cerca de 27% mais alto. “Se a Cemig considerava R$ 116 milhões um valor alto, por que licita agora R$ 147 milhões? Houve tanto acréscimo assim de serviços?”, questiona o parlamentar.
A empresa também afirma que o modelo de locação e gestão de frota tem sido adotado em outras empresas. Mas, segundo o parlamentar, é preciso considerar se elas possuem estrutura de manutenção de veículo e qual a avaliação desses serviços. “Geralmente, a terceirização dos serviços de manutenção aumenta o valor da locação e não demonstra ser a medida mais econômica. Além disso, no caso da Cemig, a terceirização é quase sempre criticada por precarizar relações de trabalho e enfraquecer o serviço prestado pela empresa”, criticou.
O parlamentar, defende, também, que sejam priorizados investimentos em Minas Gerais, com estímulo à economia e a geração de emprego e renda. “Não se pode cometer o mesmo erro do governo do Estado na compra das viaturas para a Polícia Militar, em que um grupo paulista, que está sendo investigado em vários estados por crimes de fraude, direcionamento de editais e corrupção ativa, ganhou a licitação, em detrimento da economia mineira”, destacou.

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ONG TRABALHO SOCIAL...

BREVE EM CAMPINA VERDE,A MAIS ATUANTE ONG DE MINAS GERAIS. ¨TRABALHO SOCIAL¨.

PADRE COMETE CRIME...

Jornal da Manhã: Sai a primeira manifestação da Igreja Católica em Uberaba motivada por sentença judicial onde um padre da arquidiocese foi duramente recriminado pelo juiz que sentenciou no processo de crime de latrocínio, tendo como vítima o dentista uberabense Osvaldo Machado Magnino, crime ocorrido em novembro de 2008.

Ontem foi divulgada nota da Arquidiocese de Uberaba, assinada pelo arcebispo metropolitano dom Aloísio Roque Oppermann, anunciando que tomará providência concreta em relação ao padre Alécio Donizete Freire (foto). Entretanto, a autoridade máxima da Igreja Católica no município ainda depende da localização do sacerdote para oficialização de comunicado direto, ou seja, a notificação quanto ao procedimento a ser instaurado. Conforme consta na nota, o padre Alécio encontra-se fora de Uberaba, sem que fosse possível nem mesmo o contato por telefone.

Só após a citação do mesmo a Arquidiocese de Uberaba dará sua posição sobre o caso, como o arcebispo deixa claro no texto oficial. Acrescenta que “a citação da pessoa envolvida está previsto no Código de Direito Canônico”, ou seja, a lei que rege a vida da Igreja Católica, garantindo ainda que o sacerdote terá amplo direito de defesa a partir do momento em que for formalizada sua citação.

Histórico. Conforme consta na sentença do juiz Ricardo Cavalcante Motta, publicada no dia 4 deste mês, o padre Alécio teria mentindo perante aquela autoridade na tentativa de livrar de condenação rapaz do qual declarou ser seu amante. Enquanto provas processuais incriminavam o réu João Paulo Ribeiro, 20 anos, condenado a vinte anos de reclusão por seu envolvimento no latrocínio que o mesmo teria praticado em companhia de Kayo Rodrigo de Jesus, o padre criou um álibi para o jovem.

Conforme o sacerdote Alécio Freire, na noite do crime ele dormia com seu amante, garantindo que o mesmo tenha deixado o quarto até a manhã seguinte. Aliás, quando da prisão de João Paulo, o rapaz foi localizado pela polícia na residência do então pároco da Igreja São José, na rua Conquista, conforme foi divulgado na época dos fatos pela coluna Evidências (edição de 02/12/2008).

Resumo. A exemplo de Kayo, também condenado a 20 anos de reclusão, o réu João Paulo Ribeiro continua na Penitenciária de Uberaba. No processo em que foram condenados como tendo sequestrado, torturado e matado o dentista Magnino (54 anos) para sacar dinheiro do mesmo, o juiz Motta lhes negou o direito de recorrer em liberdade.

Em 2000 o Padre Alécio coordenou os trabalhos na Igreja Santo Antonio em Frutal. Daqui ele foi transferido para Uberaba.

FURTO DE GADO EM ITAPAGIPE

Sete indivíduos ainda não identificados assaltaram uma fazenda no município de Itapagipe na última quarta-feira, 10/06. A ação dos bandidos começou por volta das 18 horas e só foi concluída quase 12 horas depois, às 5h40 da manhã de quinta-feira. Oito pessoas, funcionários da fazenda, foram feitos reféns. Além de diversos objetos, o ladrões roubaram aproximadamente 140 cabeças de gado, que foram levados em duas viagens.

Segundo relato das vítimas, três indivíduos encapuzados e armados chegaram no final da tarde na Fazenda Boa Fé, também conhecida como “Fazenda da Ieda”, distante cerca de 17 km da cidade, e anunciaram o assalto. Em seguida, outros quatro bandidos se juntaram ao grupo. Os primeiros chegaram em um veículo que as vítimas acreditam ser um “Gol bola cinza”. Os outros quatro, em uma “Saveiro ou Pampa”.

O gerente da fazenda, Nildo Duarte, ameaçado com um revólver, foi obrigado a selar quatro cavalos e, na garupa de um deles, acompanhar os bandidos até o pasto onde estavam o gado.

A grande habilidade dos ladrões na lida com os animais chamou a atenção dos funcionários da fazenda. “Em poucas horas de manejo reuniram aproximadamente 140 cabeças em um curral”, relataram à Polícia Militar.

Outro caseiro da fazenda, Nilson Duarte, que estava na cidade com a família, retornou à propriedade quando a ação dos bandidos já havia sido iniciada. Foi juntado aos outros reféns.

Depois de cercado o gado, dois caminhões chegaram ao local e foram lotados com animais. Deixaram a fazenda por volta das 23 horas. Cinco horas depois, às 3h da madrugada, retornaram vazios com outros dois caminhões. Novamente foram carregados e deixaram a Boa Fé em definitivo às 5h40 da manhã de quinta-feira, 11/06.

Quatro elementos cuidaram do embarque do gado. Outros três ladrões ficaram com os reféns, no interior da casa. Segundo informações extraoficiais, as mulheres foram obrigadas pelos bandidos a prepararem comida para eles. Ninguém foi agredido fisicamente.

Além dos animais, os ladrões também levaram 2 máquinas de solda, 1 compressor, 1 furadeira, 1 caixa de ferramentas com aproximadamente 60 chaves, 2 terceiros pontos, 1 máquina de capar boi, 2 baterias elétricas, 400 litros de óleo diesel, 4 sacos de ração, 1 bomba elétrica de abastecimento, 1 celular Motorola, R$ 800 em dinheiro, diversos laços e chicotes e 1 caminhão 1316, azul, placa MBL 2536, ano 1985, de propriedade de Ieda Bernardez Caldeira e Outros.

Os animais roubados, todos com 13 a 14 arrobas de peso, possuem a marca “AC” na perna ou na anca.

As vítimas também passaram à polícia características de três dos sete ladrões. Um deles é gordo, alto, branco, olhos verdes e possui uma cicatriz na barriga, possivelmente de tiro; outro é moreno, baixo, aparenta 25 anos; o terceiro é branco, magro, porém forte, aparenta 40 anos e demonstrou grande habilidade na lida com animais.

fonte: Cassiano Ricardo

Câmara de Monte Carmelo dá exemplo para região...

Os nove vereadores de Monte Carmelo, no Alto Paranaíba, não têm gabinetes particulares, telefones celulares ou fixos custeados pela Câmara e não usam veículos oficiais. Não há assessores parlamentares contratados ou recebimentos de verbas indenizatórias.

A Câmara de Monte Carmelo não tem sede própria e as sessões, semanais nas noites de terça-feira, são realizadas em um prédio alugado (R$ 1,5 mil, por mês). Sem carros oficiais e com restrições ao uso do telefone comum, não há gastos com combustível e a conta telefônica caiu de cerca de R$ 800 (média mensal) para cerca de R$ 200, desde que estas mudanças foram aprovadas em 2005. “Oferecemos todas as condições para os vereadores trabalharem, fotocópias, computador, impressora. Só não há mordomias”, afirmou o presidente da Câmara de Monte Carmelo, Wilson Rodrigues (PMDB).

Há sete funcionários e o único advogado contratado presta assessoria para os nove vereadores em seus projetos. A publicação das contas (receitas e despesas) do Legislativo, que os deputados federais decidiram implantar neste ano, em Monte Carmelo estão disponíveis na internet (de forma detalhada) desde 2005.

Os R$ 24.408,59 gastos com os salários (líquidos) dos nove vereadores em abril — R$ 2.712 para cada um — estão informados em relatórios nas paredes da Câmara. Também afixado na parede da cozinha, há um relatório informando que os insumos (café, açúcar, copos) foram inventariados pela última vez no dia 27 de maio.

De acordo com premissas constitucionais (Artigo 29), a Câmara de Monte Carmelo poderia receber repasses mensais de até 1/12 (um doze avos) do orçamento municipal de aproximadamente R$ 250 mil (mês). Segundo o presidente da Casa, a média da verba utilizada é de R$ 60 mil, por mês.

O dinheiro não é devolvido, como acontece em outros legislativos. “Repassamos o mínimo que eles necessitam”, afirmou o prefeito Saulo Faleiros. “Com o dinheiro que economizamos, ajudamos o município em investimentos como a estação de tratamento de esgotos, de R$ 600 mil, o recapeamento do asfalto nas ruas, o centro de convivência dos idosos, cinco unidades do Programa Saúde da Família”, disse Wilson Rodrigues.

Funcionário de carreira da Cemig como agente comercial e vereador por quatro mandatos seguidos, “tenho aumentado minha votação a cada eleição, no mínimo, em 20%”. Rodrigues era presidente da Casa quando as mudanças começaram. “No início tive dificuldades, mas os vereadores acabaram entendendo”. A resposta veio nas urnas.

“Dos oito vereadores, seis foram reeleitos em outubro do ano passado”, disse. O número de vereadores aumentou para nove neste mandato, em adequação ao número de vereadores por habitantes determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Monte Carmelo está na faixa mínima: nove vereadores para cidades com até 47.619 habitantes.

Moradores aprovam forma de atuação

Beto Oliveira

Presidente da Câmara, Wilson Rodrigues, afirmou que vereadores têm todas as condições de trabalho


Os moradores de Monte Carmelo parecem apoiar a enxuta Câmara do município, que tem aproximadamente 46 mil habitantes e está localizado a cerca de 105 quilômetros de Uberlândia. “A prestação de contas é benfeita”, afirmou o bancário Wilson Mota Júnior. O artesão José Renato Rezende disse que acompanha com assiduidade as sessões. “Está funcionando. Cada corte de gasto aqui (na Câmara) é um enfermeiro, um médico a mais atendendo a população.”

Algumas críticas aparecem em conversas nas ruas de Monte Carmelo. Um rapaz, que pediu para não ter o seu nome publicado, disse que muitos objetos de discussão e aprovação nas sessões não têm relevância. “É moção de aplauso, honra ao mérito.”


CORREIO acompanha votação de resolução e projetos

O CORREIO de Uberlândia acompanhou a sessão da terça-feira na Câmara de Monte Carmelo. “Nesta legislatura, 56 projetos já foram discutidos e 43 leis foram aprovadas. Todas por unanimidade”, disse o presidente da Câmara, Wilson Rodrigues. Mais da metade dos projetos, calcula ele, foi enviada pelo Executivo, como uma lei aprovada em maio que beneficiou servidoras municipais, como Stella Araújo, com seis meses de licença maternidade. “Posso falar que tenho nove vereadores. Tudo é aprovado com nove votos, então tenho todos. Há um vereador do PT, de oposição, mas ele nunca votou contra”, disse o prefeito Saulo Faleiros (PP).

Na pauta de votação, uma resolução e três projetos de lei estavam sendo apreciados pelos nove vereadores e uma moção de aplauso pelos 70 anos do Colégio Nossa Senhora do Amparo.

Com o plenário cheio de estudantes da escola homenageada, a sessão começou. “Oxalá, que vocês venham sempre ao Legislativo”, afirmou Rodrigues, o presidente da Câmara, abrindo o expediente. Depois dos procedimentos de praxe, como a chamada e a leitura da ata da reunião anterior, a ordem do dia começou.

Aprovada por unanimidade, uma resolução altera o regimento interno da Casa, restringindo justamente as concessões de homenagens, como moções de aplauso e outros dispositivos, como indicações e notas de pesar, de um por mês para, no máximo, quatro por ano. “Título de cidadão já é apenas um por ano”, afirmou Rodrigues.

Outro projeto, também aprovado por todos os vereadores, foi enviado pelo Executivo e prevê o pagamento da energia elétrica consumida por aparelhos de oxigênio utilizados por pessoas doentes e com baixa renda. No texto não está prevista a faixa de renda familiar máxima para determinar quem poderá ser beneficiado pelo pagamento.

“Hoje, há cerca de 20 famílias que vamos atender. A assistência social da prefeitura sabe quem é carente e não tem condição de pagar”, disse o presidente.

Vereadores acham impossível aplicar medidas similares

O presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Hélio Ferraz, o Baiano (PP), e o ordenador de despesas da Casa, vereador Vilmar Resende (PP), dizem ser “impossível” aplicar medidas de redução de custos similares às do Legislativo de Monte Carmelo, como a redução de assessores parlamentares e o corte integral da verba indenizatória (R$ 9 mil, por mês, que são pagos mediante apresentação de notas fiscais utilizadas no cumprimento da atividade parlamentar dos 21 vereadores).

“Nossos assessores captam informações e demandas dos bairros. Uberlândia tem 156 bairros e quase 700 mil habitantes. Nossa estrutura é enxuta para as 10 sessões ordinárias, oito extraordinárias, além das sessões solenes, que ocupam quase todo o mês”, disse Ferraz.

Com salários líquidos de aproximadamente R$ 6,7 mil, cada vereador de Uberlândia tem direito a contratar 15 assessores parlamentares, com exceção dos seis integrantes da mesa diretora que podem contratar 16. O custo mensal é estimado pela Ordenadoria em cerca de R$ 23 mil por vereador.

Sobre a publicação das receitas e despesas do Legislativo, Vilmar Resende disse que está aguardando definições da Assembleia Legislativa para também passar a informar os eleitores sobre os gastos da Casa. “Dentro de 60 a 90 dias estaremos aptos a colocar na internet os gastos da Câmara.”

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CONTA DE TELEFONE MAIS BARATA...

Em todo o país, consumidores, movimentos sociais e parlamentares participam da campanha pela redução do valor da assinatura básica de telefone fixo residencial. Atualmente, o consumidor paga, em média, R$ 40 apenas na assinatura básica, que inclui uma franquia de 200 minutos de ligação local, ficando fora as chamadas para celulares e interurbanas. A proposta prevê a redução em 70% da cobrança, sendo fixada em R$ 14, com os impostos incluídos. Quem defende a medida é a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste, que promove um abaixo-assinado no site da associação até abril.


O deputado Weliton Prado (PT), que também participa da campanha, explica que além da assinatura básica, a carga tributária também onera o consumidor. “O alto valor da conta de telefone também pode ser justificado pela elevada carga tributária, que, com a 'cobrança por dentro' no Estado, pode ultrapassar o índice de 40%. Desde 2005 estamos lutando na Assembleia para reduzir o imposto na telefonia. Propusemos por diversas vezes a redução da alíquota atual de 25% para 18%”, destacou. A medida também está prevista no Projeto de Lei (PL) 80/07, de autoria do parlamentar.


A alíquota de ICMS que incide sobre os serviços de comunicação no Estado, incluindo a telefonia, é de 25%. Mas, com a cobrança por dentro, em que o imposto a ser cobrado integra a base de cálculo do próprio imposto, o índice pode ultrapassar os 40%.