29 de setembro de 2009

LEI ELEITORAL NA INTERNET...


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto aprovado pelo Congresso com as novas regras das eleições que valerão já nas eleições do ano que vem. A principal mudança refere-se à internet, liberando os candidatos a utilizem Orkut, Twitter, Youtube, Facebook e demais sites para fazerem propaganda de campanha. Lula liberou os debates na internet, acabando com a exigência de dois terços dos candidatos, como é no rádio e na TV.

Veja abaixo quais são as principais mudanças com as novas regras:

Propaganda na internet: Antes ignorada pela legislação, a propaganda eleitoral na internet passa a ser permitida e os candidatos são autorizados a usarem redes sociais, como Orkut, Twitter e Facebook, para fazer propaganda. A nova regra proíbe apenas os anúncios pagos (em portais de notícias, por exemplo), além de propaganda em sites de pessoas jurídicas ou de entidades da administração pública.

Doações: A proposta prevê um modelo baseado nas eleições de Estados Unidos, em que doadores podem usar a internet para contribuir com os candidatos. Neste caso, as doações podem ser feitas por cartão de crédito, antes vedadas pela legislação eleitoral. A legislação também permite doações por boletos bancários e transferência entre contas.

E-mails e SMS: A propaganda por meio de mensagem eletrônica (e-mails ou mensagens para celular, por exemplo) também é autorizada pela nova proposta. O candidato, porém, precisa incluir na mensagem uma opção para quem quiser se descadastrar e parar de recebê-las. Outra restrição é a de que as listas de destinatários precisam ser próprias do candidato, ou seja, os candidatos não podem comprar essas listas de empresas que vendem o serviço.

Direito de resposta: Candidatos que foram ofendidos por meio da internet podem procurar a Justiça para obter seu direito de resposta. A divulgação desta deve ocorrer em até 48h, na mesma página, local, horário e tamanho do usado na ofensa. O tempo de exposição da resposta não pode ser menor que o dobro do tempo em que a mensagem considerada ofensiva ficou no ar.

Debates: Lula liberou os debates na internet. A nova regra permite que só os debates com candidatos na TV e rádio aconteçam com a participação de dois terços deles. Antes, todos os candidatos de partidos com representantes na Câmara precisavam ser convidados.

COPASA A LUTA CONTINUA...



Campina Verde, 29/09/2009


A ONG. ¨Trabalho Social¨ do município de Campina Verde, recebendo várias reclamações de contribuintes Campinaverdenses vem junto ao Prefeito Municipal REINALDO TANNÚS, solicitar para que o mesmo determine ao setor jurídico da prefeitura municipal providências judiciais contra os serviços que a empresa Copasa-MG, vem praticando em grande parte das ruas de nossa cidade.
Existe sim a necessidade de fazer a troca de encanamentos para dar melhor qualidade nos serviços, mas a comunidade NÃO ACEITA Sr.Prefeito é a má qualidade na recomposição do asfalto. Entendemos que o nosso povo Campinaverdense já está muito sofrido com as altas tarifas praticadas pela Copasa, visto que está empresa cobra por UM SERVIÇO DE ESGOTO TRATADO QUE NÃO EXISTE.
Como legítimo representante do povo Campinaverdense temos certeza que o chefe do executivo que foi eleito com uma ampla maioria de votos, tomará as atitudes legais necessárias para assegurar os direitos da população de Campina Verde, usando assim os mecanismos via judicial .


Atenciosamente:


LURDES COIMBRA
Vice.Pres. ONG.Trabalho Social




Exmo.Sr.Prefeito Municipal de Campina Verde-MG.
Reinaldo Assunção Tannús
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Documento enviado ao Prefeito Municipal de Campina Verde,solicitando providências contra os abusos praticados pela COPASA em Campina Verde. 29/Setembro 2009

- A LUTA CONTINUA...

26 de setembro de 2009

PARAQUEDISTA MORRE EM NOVA PONTE...


Um homem morreu e outro ficou gravemente ferido em um acidente de páraquedas em Nova Ponte, no Triângulo Mineiro, na tarde deste sábado (26). Segundo a Polícia Militar (PM), os dois estavam a cerca de 30 metros de altura em manobra de aterrissagem quando perderam o controle do equipamento.

Um deles morreu no local, o outro foi levado com com politraumatismo para o Hospital de Clínicas de Uberlândia. A polícia ainda não informou os nomes e cidades de origem das duas vítimas. Nova Ponte sediaria até amanhã o 1º Encontro de Paraquedismo, mas o evento foi cancelado.

PREFEITURA DE CAMPINA VERDE,TERÁ CASA DE APOIO EM BARRETOS...

Em uma reunião realizada na última quarta-feira (23), na Câmara Municipal, com a presença de diversos representantes da comunidade e do vice-prefeito, José Souza o prefeito Reinaldo Assunção Tannús lançou um projeto para implantação de uma casa de apoio na cidade de Barretos com a finalidade de abrigar os pacientes deste município que fazem tratamento oncológico naquela cidade. Será também criada uma associação para administrar os recursos que irão manter a casa. O prefeito disse acreditar “com convicção de que esse apoio será de suma importância e que se tornará realidade ainda neste primeiro ano de seu mandato, inclusive com uma casa de apoio também em Uberlândia, como já existe em Uberaba”.



Reinaldo Tannús afirmou ainda que já realizou contato com a dupla Thales e Thiago, a qual havia disponibilizado um show beneficente para esta finalidade, sendo que ficou agendado a realização deste show para o dia 30 de outubro.

23 de setembro de 2009

RESUMO DA POLÊMICA REUNIÃO DA CÂMARA EM HONORÓPOLIS...






Abrindo os trabalhos legislativos no distrito de Honorópolis o Padre daquele distrito fez sua benção,logo em seguida já começou o festival de troca de acusações.

O vereador Batista fazendo uso da palavra reivindicou mais recursos para a festa do distrito,afirmando que apenas 30 mil reais que foi destinado pela prefeitura é muito pouco.

O líder do prefeito vereador Amarildo,falou ao Batista que o governo precisa governar com responsabilidade e que no ano que vem esses recursos poderá ser superior a 30 mil reais.

Ainda foi votado e aprovado títulos de cidadania Campinaverdense aos Srs.Cabo Jeferson,Cabo José Clayton,Sr.Célio Antônio Rodriguês(Célio do Posto)e ao Sr. Adamastor Silva.Somente este último foi aprovado por maioria simples os outros títulos foram aprovados por unanimidade.

Audiência Pública Assunto Saúde:

Com a palavra o vereador Batista: Este já começou a abrir fogo na administração falou do descaso que vem acontecendo no sistema de saúde do distrito,afirmou que ele não quer fechar o PSF,mas quer sim é abrir o PSF - Programa Saúde da Família.Reclamou da falta de um fisioterapeuta para atender o povo do distrito,porque antes tinha este atendimento agora não tem mais.Denunciou que pessoas que estão fazendo tratamento de saúde em Barretos estão sendo discriminadas.Parabenizou a Sra. Edna Tomáz pelo exelente trabalho que ela faz para ajudar as pessoas do distrito.Acusou várias vezes o Presidênte da Câmara,afirmando que sempre que ele tenta pronunciar em defesa do povo o presidênte corta sua palavra.

Ainda em seu pronunciamento o vereador Batista mostrou várias fotos de pontes e mataburros que precisam ser arrumadas na região,distribuiu vários panfletos para o público presente mostrando o seu trabalho como representante do povo de Honorópolis.

O líder do prefeito Amarildo Assis: pediu para que o vereador Batista fosse mais humilde e procurasse sentar e conversar com o prefeito,informou ainda que a administração municipal já prontificou a contratar mais um médico para o distrito.

O vereador Dr.João Silva,informou que as indicações da oposição estão sendo picotadas,e parabenizou o vereador Batista por defender Honorópolis.

A vereadora Dra.Olívia N.Gouvéia Franco: Informou ao Sr.Presidênte da Câmara que as indicações é um direito legítimo do vereador,cobrou também um sistema de saúde melhor para o povo de Honorópolis.



Com a palavra o povo de Honorópolis:



A cidadã Edna Tomáz,fez várias reivindicações em pról da comunidade,afirmou que está do lado do vereador Batista para ajudar as pessoas.

Luis Carlos Donizette Borges(Carlim do Sem Terra):Pediu para os vereadores parar de brigar e buscar projetos e recursos para o distrito,afirmando que brigas não leva a nada,reivindicou também mais empenho da administração no esporte visto que esporte também é saúde.

Júlio César Staciarino:Este sim deu um puxão de orelha naqueles que só ficam brigando no legislativo,afirmando que em nome da juventude os representantes do povo estão contrariando os seus eleitores por tantas brigas,o povo do distrito precisa é mesmo de solução para sanar os seus problemas.

Com a palavra o Secretário de saúde Ricardo José da Silva: Este afirmou que desde que assumiu a secretaria de saúde em Campina Verde,conseguiu aumentar o número de PSFs no município,afirmou que está buscando parcerias para realizar exames para o povo do distrito,reclamou também que existe alguns querendo fazer politicagem(Batista), com a saúde do povo de Honorópolis,informou que trabalha de 15 à 20 horas por dia,finalizou pedindo cautela aos usuários do SUS.

Este é apenas um resumo da reunião da Câmara Municipal que aconteceu em Honorópolis no dia 22 Setembro de 2009.

www.destaque-mg.blogspot.com

19 de setembro de 2009

ARSENAL DE ARMAS E MUNIÇÕES SÃO APREENDIDAS EM CAMPINA VERDE...



Policiais civis e militares apreenderam nesta sexta-feira, 18/09, em Campina Verde/MG um arsenal de armas e munições e ainda equipamentos para recarregar munição, balança de precisão, uma pequena quantidade de maconha, dinheiro, talão de cheques e materiais diversos, desde panelas a produtos alimentícios, estes procedentes possivelmente de um assalto realizado recentemente em uma fazenda da região.



A operação foi coordenada pelo delegado de polícia de Ituiutaba, Eurípedes Malta Alves Junior, que contou com uma equipe de cinco agentes trazidos por ele e ainda a colaboração de mais três homens da Polícia Civil de Campina Verde, entre eles o delegado Fabrício Mendes Mariano e outros seis policiais militares.



Alves Júnior e seus agentes saíram de Ituiutaba às 2h da manhã. O objetivo era cumprir um mandado de busca e apreensão em uma casa localizada na Rua Santa Catarina, em Campina Verde. O alvo eram elementos suspeitos de cometerem crimes na região, desde tráfico de drogas a diferentes modalidades de assaltos.



No local os policiais se surpreenderam com a grande quantidade de munições e armas, inclusive de grosso calibre e de uso não-permitido. Além de todo esse material apreendido, prenderam também um homem identificado como Wesley dos Santos Peres.



Segundo o delegado Alves Júnior, Peres possui diversas passagens pela polícia, inclusive com mandados de prisão em aberto em seu desfavor e é foragido das cadeias de Ituiutaba e Uberlândia.



De acordo com o delegado, a investigação que culminou nesta operação teve início há mais de dois meses em razão de vários assaltos que estavam ocorrendo em Ituiutaba. “Descobriu-se que este grupo estava residindo em Campina Verde. A partir daí deu-se início a um minucioso trabalho que culminou com esta grande apreensão e prisão de um elemento”, informou.



Alves Júnior acredita que os demais integrantes da quadrilha serão localizados dentro de pouco tempo já que a polícia possui todas as informações sobre eles.

18 de setembro de 2009

ONG e PV de Campina Verde apresenta projeto ecológico...


Recentemente, a Ong.Trabalho Social do município de Campina Verde,protocolou na Câmara Municipal a minuta de um projeto ecológico o qual dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas.Projeto este direcionado a bancada do PV - Partido Verde,o qual tem em sua bandeira principal a defesa do meio ambiente,o mesmo foi apresentado a todos pela Presidente do PV de Campina Verde a vereadora Dra.Olívia Nahass Gouveia Franco, na última reunião do legislativo.
O representante desta entidade Ildo Arantes Coimbra,informa que como é de conhecimento de todos hoje os governantes do mundo estão com os olhos voltados para as questões ambientais. Outra questão gravíssima em nossa cidade é o conhecido lixão que precisa em curto espaço de tempo ser substituído por aterro sanitário. O objetivo principal da Ong.¨Trabalho Social¨ é contribuir com o ambiente em que vivemos. Estudos comprovam que só 5% do plástico produzido pela indústria petroquímica mundial desde os anos 1930 foi incinerado. O restante continua em algum lugar do planeta. São dezenas de bilhões de toneladas de lixo, que levarão séculos para se decompor. Grande parte desse plástico se acumula em aterros sanitários e lixões. Outra parte cai nos bueiros, é arrastada pelos rios até os oceanos.
Segundo a minuta do projeto caso seja aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo Prefeito Municipal as conhecidas sacolinhas plásticas de todos os estabelecimentos comerciais privados e nos órgãos e entidades do poder público de Campina Verde, deverão ser substituídas por sacolas de material hidrossolúvel - é todo o material que se dissolve em água e sua dissolução não resulta em resíduos nocivos à saúde e ao meio ambiente.


Gazeta do Pontal de Minas
Fonte: www.gazetadopontal.com.br

13 de setembro de 2009

BUTANTAN PRODUZIRÁ VACINA CONTRA GRIPE SUÍNA...

O secretário estadual de Saúde de São Paulo, Luiz Roberto Barradas Barata, afirmou neste sábado que a partir de janeiro de 2010 o Instituto Butantan começa a produção em escala da vacina contra o vírus H1N1, que provoca a gripe suína. "O Butantan está querendo colocar um produto na vacina, uma coisa chamada adjuvante, que permitiria que fosse usada uma dose só. Se isso for possível, a gente consegue vacinar o dobro de pessoas. Esses testes começam agora a partir de outubro", disse o secretário.

A partir do próximo mês começam a ser feitos os testes em cobaias. Em novembro, um grupo de voluntários também deverá fazer o teste da vacina. "A intenção é que a partir de janeiro sejam produzidas cerca de 4,5 milhões de vacinas por mês. Até abril, serão 18 milhões de doses. Para a gripe normal, que produzimos todos os anos, utilizamos apenas uma dose. Os estudos feitos até agora para a possibilidade de precisarmos de duas doses para imunizar uma pessoa, com o intervalo de um mês", disse.

Até abril, deverão ser produzidas 18 milhões de doses, que serão repassadas ao Ministério da Saúde para distribuição nacional. A vacinação deve ocorrer entre o fim de abril e o começo de maio. O Ministério da Saúde vai indicar quais serão as prioridades.

11 de setembro de 2009

C.P.I DA INDÚSTRIA DAS MULTAS EM MINAS GERAIS...


O requerimento com as 26 assinaturas necessárias à instalação da CPI para apurar a existência de uma indústria de multas na área ambiental do governo de Minas Gerais foi protocolado no final da tarde de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado, pelo autor do pedido, o deputado Paulo Guedes (PT).

A CPI tomou força depois de a reportagem de O TEMPO divulgar carta do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, encaminhada aos órgãos ambientais, mandando ampliar o rigor nos licenciamentos. "Vamos aplicar uma redução de 40% nas novas autorizações de supressão de vegetação nativa (desmatamento) em relação à área autorizada no ano anterior", ordenou o secretário. "Qualquer hesitação agora será fatal no ano que vem. É a nossa reputação e o prestígio de nossas instituições que estão em jogo. Vamos ganhar!", concluiu.

Agora, a antecipação do discurso eleitoral será levada para a discussão da primeira CPI envolvendo o governo Aécio Neves nos seus dois mandatos. "A CPI vai sair do papel. Que o governador Aécio Neves deixe ela acontecer porque quem não deve, não teme", desafiou o parlamentar, após dar entrada com o pedido de abertura da CPI na sessão de protocolo do Legislativo Mineiro.

O deputado Paulo Guedes iniciou a coleta de assinaturas para a CPI da indústria da multa no início da semana. Em apenas três dias obteve a adesão necessária, ou seja, um terço dos 77 deputados estaduais.

A CPI para apurar a existência de uma indústria de multas contou com duas assinaturas de deputados do PSDB, partido do governador, além de nove deputados do PT, sete deputados do PMDB, três deputados do PDT e um representante do PMN, PCdoB, DEM e PV. "Continuamos com o apelo para que os cinco deputados do Norte de Minas participem", disse Guedes, referindo-se a Carlos Pimenta (PDT), Arlem Santiago (PTB), Gil Pereira (PP), Ana Maria Resende(PSDB) e Ruy Muniz (DEM).

O Norte de Minas Gerias, de acordo com Guedes, concentra mais de 50% das multas aplicadas aos produtores rurais pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), não foi encontrado para falar da CPI. Ele vai receber o protocolo na próxima reunião ordinária da Casa, no dia 15, para aprovar ou não.

Tropa do governo derrubou vários pedidos na Casa
Desde que assumiram seus mandatos, os atuais deputados da Assembleia Legislativa de Minas nunca abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na legislatura anterior (2002/2006), também tendo como chefe do executivo o governador Aécio Neves, apenas duas foram instaladas: a CPI do Café, que investigou o sumiço de milhares de sacas de café do Estado, e a da Mina Capão Xavier, que teve como objetivo "apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado".
Houve pelo menos cinco outras tentativas de abertura de CPI na Casa, todas barradas pelos governistas. "A pressão é grande, hoje (ontem) mesmo nem deixaram a gente abrir sessão plenária", disse o deputado Antônio Júlio (PMDB). (Da redação)

Trâmite da CPI
- A partir da assinatura de 1/3 (um terço) de seus membros, o requerimento é entregue ao presidente da Assembleia, que não tem prazo para criar a CPI, enquanto isso, os deputados podem retirar a assinatura

- Quando ele despachar o requerimento à publicação, está instalada a CPI e ninguém pode mais retirar a assinatura

- A partir daí, há prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do reque- rimento, para os líderes das bancadas indicarem os membros da comissão

- A CPI poderá determinar diligências, convocar secretário de Estado, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações entre outros.

9 de setembro de 2009

COPASA PERDE O CONTROLE DA ÁGUA EM BARBACENA...

A justiça determinou nesta sexta-feira (4) a reintegração dos serviços de abastecimento de água da região noroeste de Barbacena para a administração municipal. O serviço era feito pela empresa estatal Copasa e, segundo os moradores, os valores cobrados eram mais altos.

O eletricista Carlos José Acerbi tem as contas de água e esgoto e está insatisfeito. Ele não entende porque uma cidade como Barbacena com cerca de 120 mil habitantes tenha dois órgãos responsáveis pelo abastecimento do local e diz que desde que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) assumiu parte do trabalho os valores dispararam.

A polêmica sobre o abastecimento de água de Barbacena começou em novembro de 2007 após a assinatura de um convênio entre o governo do Estado e a antiga administração. Com o acordo a Copasa assumiu o abastecimento da região noroeste, que corresponde a um terço da cidade. O Departamento Municipal, que era o responsável, ficou com a área restante.

A medida significaria investimentos e melhorias na rede, mas quem vive na área de responsabilidade da Copasa diz a única mudança foi no preço da tarifa que hoje é diferenciado em Barbacena. Quem vive na área abastecida pela companhia estadual, por exemplo, paga R$ 25 para dez mil litros de água consumida por mês e, na área do Demad, R$ 13,60.

Para tentar reverter a situação, a atual administração entrou com um processo na justiça solicitando a reintegração de posse e tutela imediata dos serviços repassados à Copasa. A liminar foi concedida nesta sexta-feira (4) e o Demae já assumiu a área onde antes a Copasa atendia.

8 de setembro de 2009

GOVERNADOR DO PMDB ESTÁ CASSADO...


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (8) rejeitar os recursos que pretendiam reverter a cassação do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB). Com a decisão, os ministros decidiram pela realização de novas eleições no Estado.

De acordo com a decisão proferida em junho, da qual Miranda recorreu, as novas eleições serão indiretas e o novo governador será indicado pela Assembléia Legislativa do Estado. Miranda não poderá concorrer, informou o TSE.

No fim de junho, Miranda e seu vice, Paulo Antunes (PPS), tiveram seus mandatos cassados por prática de abuso de poder econômico, compra de votos, conduta proibida a agente público e uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2006.

O recurso contra o governador do Tocantins e o seu vice foi apresentado pelo tucano Siqueira Campos, segundo colocado na disputa estadual e ex-aliado de Miranda.

Na ação, Siqueira Campos afirmou que o peemedebista utilizou o programa social "Governo Mais Perto de Você" sem a autorização legislativa e previsão orçamentária para distribuir recursos públicos a eleitores por meio de benefícios, bens, brindes, prêmios, casas, óculos, cestas básicas, realização de consultas médicas, entre outros itens.

Siqueira Campos sustentou ainda que Marcelo Miranda utilizou a máquina pública para criar cargos, fazer nomeações irregulares e movimentar servidores públicos estaduais, violando a legislação eleitoral.

MOVIMENTO SEM TERRA FAZ MAIS UMA OCUPAÇÃO...


Na madrugada de ontem, um grupo do Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST) ocupou a fazenda Rio das Pedras, no km 1 da estrada para Miraporanga, aos fundos do bairro Morada Nova, na zona Leste de Uberlândia. Cerca de 110 famílias estão abrigadas em 70 barracas de lona e entraram na área de 650 hectares por volta de 1h.

De acordo com a Polícia Militar, quando as viaturas chegaram ao local, às 3h, o caseiro, identificado como Fabiano, havia sido feito refém por cerca de duas horas, enquanto o acampamento era montado. A organização do movimento recebeu a reportagem do CORREIO de Uberlândia na porteira da fazenda. Segundo Vander Nogueira Monteiro, um dos coordenadores do grupo, os sem-terra não coagiram o funcionário. “Nem armas temos aqui. O caseiro saiu quando ele quis. Até convidei para participar da nossa luta”, afirmou.

Monteiro disse que a justificativa para a ocupação da área é a improdutividade da terra. “Aqui não é produzido alimento. Além disso, é muita terra na mão de uma pessoa só. No nosso movimento, ela vai ser dividida entre 50 famílias”, disse.
Ele informou, ainda, que esta ocupação não será a única na região. “Nossa luta continua. Não temos o menor interesse de sair daqui e já identificamos outras áreas improdutivas no Triângulo Mineiro. Qualquer uma destas terras poderá ser ocupada logo”, disse.

Os sem-terra ocuparam toda a extensão da fazenda e, por enquanto, dormem em barracas de bambu e lona, sem energia elétrica, no entorno da sede. O abastecimento de alimentos é feito por outros grupos do movimento, assentados na região. De acordo com Monteiro, 28 crianças estão no local. “Somos trabalhadores rurais em busca de um chão para produzir para a população de Uberlândia. Não somos bandidos nem ladrões”, disse o coordenador.

Produtor se sente lesado e quer justiça

O produtor rural que arrenda a terra há cinco anos, André de Almeida Santos Machado, contestou a informação de que a fazenda seja improdutiva. Ele afirmou que planta soja, sorgo e milheto na área. Segundo ele, na sexta-feira ele terminou de colher 70 toneladas de sorgo na fazenda, que ainda estão armazenadas próximo da sede.

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