Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4731/09, da deputada Luciana Costa (PR-SP), que obriga o dentista a entregar uma cópia para o paciente do odontograma realizado. O objetivo é fornecer às pessoas uma "identidade odontológica".Odontograma é o nome da ficha que descreve a arcada dentária do paciente e fica sob a guarda do dentista. O registro é muito usado para a identificação de corpos de pessoas mutiladas ou desconhecidas.
Segundo a proposta, a cópia entregue ao paciente deverá ser datada e assinada pelo dentista. Caberá aos conselhos regionais de odontologia fiscalizar o cumprimento da lei.
Obrigação
A deputada ressalta que o dentista só deverá entregar a cópia da ficha dentária se realizar o odontograma completo, procedimento que não é obrigatório. É comum que o profissional registre na ficha apenas os dentes tratados no atendimento.
O texto determina que a identidade odontológica só deverá ser obrigatoriamente fornecida quando o paciente for policial, bombeiro, membro das Forças Armadas ou aeoranauta.
Luciana Costa lembra que o odontograma é um procedimento fácil e barato para o dentista. Por isso, não haverá problema em fornecer uma cópia do registro dentário para o paciente.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
