Em todo o país, consumidores, movimentos sociais e parlamentares participam da campanha pela redução do valor da assinatura básica de telefone fixo residencial. Atualmente, o consumidor paga, em média, R$ 40 apenas na assinatura básica, que inclui uma franquia de 200 minutos de ligação local, ficando fora as chamadas para celulares e interurbanas. A proposta prevê a redução em 70% da cobrança, sendo fixada em R$ 14, com os impostos incluídos. Quem defende a medida é a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Pro Teste, que promove um abaixo-assinado no site da associação até abril.
O deputado Weliton Prado (PT), que também participa da campanha, explica que além da assinatura básica, a carga tributária também onera o consumidor. “O alto valor da conta de telefone também pode ser justificado pela elevada carga tributária, que, com a 'cobrança por dentro' no Estado, pode ultrapassar o índice de 40%. Desde 2005 estamos lutando na Assembleia para reduzir o imposto na telefonia. Propusemos por diversas vezes a redução da alíquota atual de 25% para 18%”, destacou. A medida também está prevista no Projeto de Lei (PL) 80/07, de autoria do parlamentar.
A alíquota de ICMS que incide sobre os serviços de comunicação no Estado, incluindo a telefonia, é de 25%. Mas, com a cobrança por dentro, em que o imposto a ser cobrado integra a base de cálculo do próprio imposto, o índice pode ultrapassar os 40%.
