A partir de 1º de março a conta de água pode vir em média 2,9% mais cara. Esse índice - que é menor do que as previsões do mercado, que apostava em mais de 8% - foi apresentado ontem pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG).
Entretanto, não é definitivo, uma vez que a população mineira tem o poder de alterar o aumento. Até o dia 18 de janeiro, a agência vai receber sugestões por meio de audiência pública na internet. Após analisar as contribuições, a Arsae pode mudar o reajuste.
Para dar tempo de o aumento começar a valer em março, data-base da Copasa, a agência terá apenas dez dias para analisar essas contribuições. Como a legislação manda que o índice seja comunicado 30 dias antes de entrar em vigor, ele tem que ser oficialmente publicado até 28 de janeiro.
A Arsae-MG chegou ao patamar de 2,9% após analisar a solicitação da Copasa, que considera a projeção de todos os custos que a empresa teve de março de 2009 a fevereiro de 2010. Ainda não se sabe se os 2,9% são mais ou menos do que o valor pedido pela Copasa, já que nem a agência nem a concessionária divulgaram essa informação.
O deputado estadual Weliton Prado (PT) afirma que vai cobrar mais transparência. "O documento que está na internet é muito sucinto. Quero ver toda a planilha de custos e as verbas federais aprovadas para a Copasa, pois, com os lucros que a empresa teve em 2009 e a valorização das suas ações, não era nem para ter aumento", afirma Prado.
Critérios. De acordo com explicações que constam na nota técnica disponível no site da Arsae, foram usados dados de demonstrações financeiras de 2008 e dos informativos trimestrais de 2009, enviados pela empresa, que tem ações na Bolsa de Valores, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Hoje, a tarifa residencial normal para quem consome até 6 metros cúbicos de água por mês, ou seja, 6.000 litros, é de R$ 28,19, sendo R$ 17,52 para cobrir abastecimento de água e R$ 10,67 para serviços de esgoto. Se o aumento de 2,9% for aprovado, essa tarifa subirá para R$ 29. Procuradas pela reportagem, a Copasa e Arsae-MG disseram que não poderão se manifestar sobre o assunto enquanto durar a audiência pública.
A agência
Origem. A Arsae, agência que regula os serviços de abastecimento de água e esgoto, foi criada em 2009 para cumprir a lei federal nº 11.445/2007
O que diz a lei. O reajuste tem que ser avaliado por um órgão independente. Em MG, o aumento da Copasa era definido por uma secretaria
