AS“Não vamos aceitar as decisões arbitrárias do governo do Estado. Por isso, estou propondo que nada seja votado na Assembleia até o governador rever as demissões e perseguições aos professores estaduais”, avisou o deputado Weliton Prado (PT). A proposta foi apresentada pelo deputado, que é vice-presidente da Assembleia, nesta quinta-feira, 29 de abril, ao Bloco PT, PCdoB e PMDB. Segundo as denúncias recebidas pelo parlamentar, os professores que participam do movimento grevista pela implementação do piso nacional da educação estão sendo perseguidos e os servidores contratados demitidos e substituídos nas escolas.
“Recebemos a informação de que, somente em Capinópolis, 12 professores foram dispensados. O mesmo aconteceu em Ituiutaba, Acaiaca, Belo Horizonte, Uberlândia, Cataguases e Almenara. O governo acha que pode "rasgar" a Constituição e demitir servidores que participam da greve. Primeiro, foram os agentes penitenciários que sofreram no ano passado. Agora, são os professores. Não vemos atitudes como esta desde a ditadura. O governador deveria se preocupar em cumprir a legislação e pagar o piso nacional da educação de R$ 1.312,85 e não mais este salário de "fome"”, criticou Prado.
Segundo entendimento do Bloco formado pelo PT, PCdoB e PMDB, as reivindicações dos professores podem ser cumpridas até o dia 30 de junho do ano eleitoral. O TSE inclusive definiu na Resolução nº 21.054, de 02 de abril de 2002, que “a aprovação pela via legislativa de proposta de REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA DE SERVIDORES não se confunde com revisão geral de remuneração e, portanto, não encontra obstáculo na proibição”.
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