Marcaram presença o Secretário Municipal de Governo Lucimar Nunes, Presidente da Pastoral da Criança Leilane Nunes. Presidente do Conselho Tutelar Maria Aparecida, Membros do Conselho Tutelar, Francis, Aparecida Fagundes , Rita, Chefe de Projetos, Obras e Convênios Marina Alvarenga, Presidente da Câmara Amarildo Faria Assis, Vereadores Franco e Vanderlei, Coordenadora do Programa Minas Olímpica Miriam Ferreira de Oliveira, representantes de entidades e do poder publico municipal.
Com o tema “ Juntos fazemos o ECA acontecer”, foi abordados assuntos que preocupam a toda comunidade, desde o trabalho infantil, dependência química, psicológica e
A palestrante Luiza de Marilac Rezende , explanou sobre o Programa Bolsa Família, ressaltou a importância dos programas sociais e informou sobre o funcionamento dos programas sociais destacando o PETI e PROJOVEM.
Explicou que , o PBF, integra os programas remanescentes Auxílio-gás, Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e que hoje é unificado prevalecendo o Bolsa Família.
Ressaltou a importância do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Informou da parceria da Administração Municipal com o SENAC onde será implantado cursos de capacitação para o trabalho com cursos profissionalizantes.
Ildo Arantes Coimbra que ressaltou a importância dos Conselhos e a sua atuação na comunidade, Virgilho de Sousa Alves que informou a forma de atuação do Conselho Tutelar, logo após foi iniciado debate , onde foram apresentados propostas que será encaminhada ao poder executivo para conhecimentos e providencias futuras.
O ponto alto da discussão foi a questão da Casa Lar que segundo Ildo Coimbra o recurso já encontra disponibilizado desde a administração anterior, Leilane que representou a Pastoral da Criança disponibilizou parceria com o Programa Bolsa Família como forma de somar forças pra solução, diminuindo a incidência de pessoas que tem o beneficio bloqueado por falta de informação fornecidas na época certo.
Ildo Coimbra presidente do CMDCA apresentou as seguintes propostas:
- Criação de uma Lei Municipal a qual determinará que todas as casas de shows, e similares no município de Campina Verde, sejam obrigados a exibir em telão pelo prazo de até 30 minutos, campanhas educativas de direitos e deveres de crianças,jovens e adolescentes, e perigo do uso das drogas.
- Que a municipalidade possa fazer parcerias com clubes de nossa, garantindo as crianças,jovens e adolescentes, a participação gratuita nesses locais de recreação, pelo menos duas vezes por semana.
- Introduzir nas escolas municipais a abordagem pedagógica do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme lei federal 11.525 de 25/09/2007 de autoria da Senadora Patricia Saboya.
- Que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e CMDCA, faça a doação de 1 litro de leite por dia as crianças que se encontra em vulnerabilidade social, sendo que o leite será fornecido pelo Escola Agrícola Adolfo Alves Resende.
- Aprovar Lei Municipal determinando que todas as famílias que tenham em seu domínio crianças, possam ter prioridade absoluta nos programas habitacionais.
- Que o poder executivo através da Secretaria Municipal de Saúde, firme parceria com comunidades terapêuticas ou clinicas de internação de dependentes químicos.
- Criação de Lei Municipal instituindo normas específicas para uso de lan house em nosso município. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
Os Conselheiros presentes tomaram conhecimento que na próxima reunião da Câmara Municipal, do dia 23/11, será votado o orçamento do ano de 2011, como é atribuição legal do CMDCA participar da elaboração do orçamento do município, os Conselheiros solicitaram que o Pres. CMDCA Ildo Coimbra, realizasse uma discussão com todos os vereadores no sentido de assegurar um recurso financeiro maior para o F.M.D.C.A - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescente.
Virgilho de Souza abordou o tema especifico sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e suas atribuição
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais)
No final o presidente do C.M.D.C.A, Ildo Coimbra, informou que a destinação de uma nova creche por parte do governo Lula, para o município de Campina Verde,demonstra um grande avanço na área social, neste País.
