Recentemente envolvendo todas as escolas do município de Campina Verde,em um trabalho voltado ao social,Lurdes Coimbra fez gratuitamente mais de 1.000 carteirinhas de estudantes,com o objetivo de proporcionar a estes estudantes desconto de 50% em eventos realizados no município.Lembrando ainda que as carteirinhas de estudantes foi criado por uma lei federal,a qual tem validade em todo território nacional.
No mês de junho através de solicitação do presidênte da ONG ¨Trabalho Social¨,Sr. Ildo Arantes Coimbra,esteve em Campina Verde, a caravana que coordena a campanha para combater os preços abusivos da COPASA,a qual distribuiu panfletos relatando os absurdos que esta empresa faz com os consumidores de água do Estado de Minas Gerais.Em Campina Verde é de conhecimento de todos que a COPASA,cobra taxa de esgoto da população sendo que a COPASA,não presta o serviço de tratamento de esgoto.
No entendimento do pres. da ¨ONG Trabalho Social¨,Ildo Coimbra só conseguiremos derrotar de vez esses absurdos da COPASA,mobilizando o povo,conscientizando os poderes legislativo e executivo, e em 2010 derrotando o grupo político do governador Aécio Neves,porque se o governador tivesse responsabilidade com o povo,já teria interferido junto a administração da COPASA.
Na Assembléia de Minas, a voz mais forte que sempre combate as maracutaias da COPASA,é o bloco PT/PCdoB,liderado pelo 3° vice pres. deputado estadual Weliton Prado.
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30 junho 2009 - Gazeta do Pontal
O governo estadual espera que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais vote essa semana o Projeto de Lei 3.186/2009, que trata da criação da agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de água e esgoto. Porém, não há acordo para aprovação da proposição e a Bancada do Partido dos Trabalhadores promete votar contra o projeto e travar a pauta do Plenário, caso não sejam feitas alterações.
“Continuaremos a resistir nesta Casa ao projeto que cria uma agência tarifária para homologar as decisões do governo do Estado de aumentar o valor da conta de água. Da forma como está apresentada no projeto, a agência é uma verdadeira facada no bolso do consumidor mineiro”, criticou o deputado estadual Weliton Prado (PT), 3º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O parlamentar apresentou, somente em Plenário, 21 emendas e um substitutivo ao projeto. Apenas duas propostas foram acatadas pela Comissão de Administração Pública e incorporadas ao substitutivo nº 8. Uma delas assegura que, na elaboração do seu regimento interno, a agência deve estabelecer procedimentos para a realização de audiências e consultas públicas, atendimento, encaminhamento e resposta às reclamações. A outra emenda veda a inscrição do nome de consumidor que estiver com a conta em atraso nos cadastros de restrição ao crédito.
Porém, de acordo com o parlamentar, outras alterações precisam ser feitas. Weliton Prado explica que a proposição fere a autonomia dos municípios em escolher a entidade ou órgão que fará a regulação e fiscalização dos serviços. O Projeto obriga os municípios atendidos pela Copasa a se vincularem à agência.
Além disso, segundo o deputado, a entidade da forma como está proposta vai cumprir o papel de regulação e fiscalização apenas dos serviços de água e esgoto. Weliton Prado explica que a Lei Federal 11.445/2007 trata da criação de uma agência reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico. “Se a atuação se resumir apenas ao abastecimento de água e aos serviços de esgotamento sanitário, os municípios terão que criar outra agência para atuar nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Portanto, não resolve os problemas de ordem técnica e financeira das cidades”, afirmou.
O projeto também não garante que os usuários sejam ouvidos durante os processos de revisão e reajuste tarifário. “A agência não pode ser criada apenas para resolver um problema da Copasa, que quer reajustar as tarifas, porém está impedida judicialmente”, declarou Weliton Prado.
Em março, o Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão da justiça de mineira que proíbe a Copasa de reajustar as tarifas de água e esgoto até a criação da agência reguladora. A liminar é resultado de uma ação civil coletiva de proteção ao consumidor, impetrada pelo Ministério Público a partir das irregularidades apontadas desde 2007 em representações feitas pelo deputado Weliton Prado à Procuradoria-Geral de Justiça.
