O deputado estadual Weliton Prado (PT), 3º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas, solicitou à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), através de requerimento, o estudo de viabilidade econômico-financeira que indica a locação e a terceirização da gestão de 1.193 veículos como a melhor medida de economia de recursos públicos. A empresa iniciou em maio um novo processo licitatório para a contratação dos serviços. O parlamentar quer saber quais critérios foram considerados no estudo, se foram avaliados todos os tipos e marcas de veículos, bem como a estimativa de cada serviço que a Cemig relaciona no edital. Weliton Prado quer verificar, ainda, qual a taxa de retorno de investimento utilizada pela concessionária.
De acordo com o deputado, a celebração do contrato aponta que o valor para locação dos veículos é bem superior ao de compra, o que resulta em prejuízos ao patrimônio público. O valor referência é de R$ 147 milhões, mas segundo o parlamentar por cerca R$ 70 milhões, a empresa ao invés de locar, poderia comprar toda a frota. Além disso, as empresas teriam muito pouco tempo, exatos dez dias, para apresentarem as propostas e mais de 700 documentos e atestados de capacidade técnica, levantando a suspeita de direcionamento do edital.
Após as denúncias de indícios de irregularidades, a Cemig adiou a data do pregão presencial, marcado inicialmente para o dia 29 de maio, para o dia 19 de junho. Porém, Weliton Prado afirmou que a decisão não resolve problema. “O adiamento, a nosso ver, indica que algo está errado. Há, portanto, muitas dúvidas a serem respondidas e apuradas pelos órgãos de controle e fiscalização”, afirmou. Com esse objetivo, o parlamentar protocolou representações junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
Esta semana, a Cemig adiou a data do pregão presencial novamente. Desta vez para o dia 30 de junho.
Valor aumentou 27%
Em informe publicitário, a Cemig afirma que, em 2008, quando lançou o primeiro edital, a licitação foi anulada porque o valor ficou acima do estabelecido pela empresa, que considerava um quantia de R$ 116 milhões. Weliton Prado quer saber, então, os motivos que levaram a empresa a estabelecer na nova licitação um valor de referência maior ainda, cerca de 27% mais alto. “Se a Cemig considerava R$ 116 milhões um valor alto, por que licita agora R$ 147 milhões? Houve tanto acréscimo assim de serviços?”, questiona o parlamentar.
A empresa também afirma que o modelo de locação e gestão de frota tem sido adotado em outras empresas. Mas, segundo o parlamentar, é preciso considerar se elas possuem estrutura de manutenção de veículo e qual a avaliação desses serviços. “Geralmente, a terceirização dos serviços de manutenção aumenta o valor da locação e não demonstra ser a medida mais econômica. Além disso, no caso da Cemig, a terceirização é quase sempre criticada por precarizar relações de trabalho e enfraquecer o serviço prestado pela empresa”, criticou.
O parlamentar, defende, também, que sejam priorizados investimentos em Minas Gerais, com estímulo à economia e a geração de emprego e renda. “Não se pode cometer o mesmo erro do governo do Estado na compra das viaturas para a Polícia Militar, em que um grupo paulista, que está sendo investigado em vários estados por crimes de fraude, direcionamento de editais e corrupção ativa, ganhou a licitação, em detrimento da economia mineira”, destacou.
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