A alta tarifa de energia elétrica praticada em Minas Gerais é tema de reunião nesta terça-feira, 23 de junho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião acontece desde às 10 horas. O deputado federal Elismar Prado (PT-MG) solicitou à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte que envie as notas taquigráficas da audiência à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, instalada na Câmara dos Deputados na semana passada. Para isso, foi aprovado requerimento do deputado estadual Weliton Prado (PT), 3º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Weliton Prado apresentou, ainda, requerimento para que a Assembleia analise a instalação de uma CPI também aqui no Estado para auxiliar e acompanhar as investigações da formação dos valores das tarifas praticadas em Minas Gerais.
A tarifa média de energia elétrica no Brasil está entre as mais altas do mundo, sendo inclusive maior que as praticadas no grupo dos sete países mais desenvolvidos. Por isso, está sendo investigada pelos deputados federais.
Citando como exemplo a Companhia de Energética de Minas Gerais (Cemig), o promotor de justiça de Defesa do Consumidor, José Antônio Baeta de Melo Cançado, afirmou que, até 2007, a empresa cobrava a tarifa mais alta do mundo. Atualmente, a estatal ocupa a segunda posição.
O deputado federal Elismar Prado destacou que a tarifa de energia deve ser justa e não penalizar os consumidores. “A energia é um bem necessário e essencial e não poder tratada como mera mercadoria. A tarifa de energia da Cemig subiu mais de 100% entre os anos de 2003 a 2007”, afirmou.
De acordo com o coordenador-geral do Sindieletro-MG, Wilian Vagner Moreira, a tarifa da Cemig não representa o que deveria e não traz benefícios à população e nem aos trabalhadores da empresa.
Weliton Prado criticou, ainda, os ganhos bilionários registrados pela companhia “às custas do sacrifício das famílias mineiras” e que não são distribuídos aos consumidores. “No período de 2004 a 2008, a estatal registrou lucros que somam R$ 8,6 bilhões e, ao invés de executar ações eficazes em benefício da população, em 4 anos (2005 a 2008) a Cemig distribuiu cerca de R$ 5 bilhões em dividendos aos acionistas, metade deles estrangeiros”, destacou.
A população lotou o auditório da Assembleia e manifestou dificuldades para pagar a conta de luz em Minas. Eles criticaram a elevada tarifa e o alto valor da alíquota do ICMS incidente sobre a energia no Estado. “O preço da luz é um roubo e tira o alimento do povo”, gritavam.
ICMS MAIS CARO DO PAÍS
Um das grandes preocupações levantadas durante a reunião é a alta alíquota de ICMS incidente sobre a energia elétrica praticada pelo Estado de Minas Gerais. De acordo com o deputado Weliton Prado, o ICMS cobrado pelo governo estadual é de 30%, chegando a 42% com a “cobrança por dentro”. “Em Minas Gerais, enquanto as grande indústrias pagam só 18% de ICMS sobre a energia elétrica, para o cidadão comum o imposto é 30%, ou seja, um terço do que a população paga na conta de energia vai para os cofres do Estado”, criticou.
De acordo com o Sindieletro, o imposto sobre a energia elétrica é atualmente a maior fonte de arrecadação tributária do governo do Estado. Tentando garantir uma redução da alíquota do imposto, o deputado federal Elismar Prado explicou que, durante as discussões da Reforma Tributária no Congresso Nacional, apresentou uma emenda que estabelece que a alíquota máxima para o ICMS será de 25%, evitando excessos e abusos
