O requerimento com as 26 assinaturas necessárias à instalação da CPI para apurar a existência de uma indústria de multas na área ambiental do governo de Minas Gerais foi protocolado no final da tarde de ontem, na Assembleia Legislativa do Estado, pelo autor do pedido, o deputado Paulo Guedes (PT).
A CPI tomou força depois de a reportagem de O TEMPO divulgar carta do secretário de Estado de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, encaminhada aos órgãos ambientais, mandando ampliar o rigor nos licenciamentos. "Vamos aplicar uma redução de 40% nas novas autorizações de supressão de vegetação nativa (desmatamento) em relação à área autorizada no ano anterior", ordenou o secretário. "Qualquer hesitação agora será fatal no ano que vem. É a nossa reputação e o prestígio de nossas instituições que estão em jogo. Vamos ganhar!", concluiu.
Agora, a antecipação do discurso eleitoral será levada para a discussão da primeira CPI envolvendo o governo Aécio Neves nos seus dois mandatos. "A CPI vai sair do papel. Que o governador Aécio Neves deixe ela acontecer porque quem não deve, não teme", desafiou o parlamentar, após dar entrada com o pedido de abertura da CPI na sessão de protocolo do Legislativo Mineiro.
O deputado Paulo Guedes iniciou a coleta de assinaturas para a CPI da indústria da multa no início da semana. Em apenas três dias obteve a adesão necessária, ou seja, um terço dos 77 deputados estaduais.
A CPI para apurar a existência de uma indústria de multas contou com duas assinaturas de deputados do PSDB, partido do governador, além de nove deputados do PT, sete deputados do PMDB, três deputados do PDT e um representante do PMN, PCdoB, DEM e PV. "Continuamos com o apelo para que os cinco deputados do Norte de Minas participem", disse Guedes, referindo-se a Carlos Pimenta (PDT), Arlem Santiago (PTB), Gil Pereira (PP), Ana Maria Resende(PSDB) e Ruy Muniz (DEM).
O Norte de Minas Gerias, de acordo com Guedes, concentra mais de 50% das multas aplicadas aos produtores rurais pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), não foi encontrado para falar da CPI. Ele vai receber o protocolo na próxima reunião ordinária da Casa, no dia 15, para aprovar ou não.
Tropa do governo derrubou vários pedidos na Casa
Desde que assumiram seus mandatos, os atuais deputados da Assembleia Legislativa de Minas nunca abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na legislatura anterior (2002/2006), também tendo como chefe do executivo o governador Aécio Neves, apenas duas foram instaladas: a CPI do Café, que investigou o sumiço de milhares de sacas de café do Estado, e a da Mina Capão Xavier, que teve como objetivo "apurar a regularidade dos processos de licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR no Estado".
Houve pelo menos cinco outras tentativas de abertura de CPI na Casa, todas barradas pelos governistas. "A pressão é grande, hoje (ontem) mesmo nem deixaram a gente abrir sessão plenária", disse o deputado Antônio Júlio (PMDB). (Da redação)
Trâmite da CPI
- A partir da assinatura de 1/3 (um terço) de seus membros, o requerimento é entregue ao presidente da Assembleia, que não tem prazo para criar a CPI, enquanto isso, os deputados podem retirar a assinatura
- Quando ele despachar o requerimento à publicação, está instalada a CPI e ninguém pode mais retirar a assinatura
- A partir daí, há prazo de cinco dias úteis, contados da publicação do reque- rimento, para os líderes das bancadas indicarem os membros da comissão
- A CPI poderá determinar diligências, convocar secretário de Estado, tomar depoimento de autoridade, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações entre outros.
