O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto aprovado pelo Congresso com as novas regras das eleições que valerão já nas eleições do ano que vem. A principal mudança refere-se à internet, liberando os candidatos a utilizem Orkut, Twitter, Youtube, Facebook e demais sites para fazerem propaganda de campanha. Lula liberou os debates na internet, acabando com a exigência de dois terços dos candidatos, como é no rádio e na TV.
Veja abaixo quais são as principais mudanças com as novas regras:
Propaganda na internet: Antes ignorada pela legislação, a propaganda eleitoral na internet passa a ser permitida e os candidatos são autorizados a usarem redes sociais, como Orkut, Twitter e Facebook, para fazer propaganda. A nova regra proíbe apenas os anúncios pagos (em portais de notícias, por exemplo), além de propaganda em sites de pessoas jurídicas ou de entidades da administração pública.
Doações: A proposta prevê um modelo baseado nas eleições de Estados Unidos, em que doadores podem usar a internet para contribuir com os candidatos. Neste caso, as doações podem ser feitas por cartão de crédito, antes vedadas pela legislação eleitoral. A legislação também permite doações por boletos bancários e transferência entre contas.
E-mails e SMS: A propaganda por meio de mensagem eletrônica (e-mails ou mensagens para celular, por exemplo) também é autorizada pela nova proposta. O candidato, porém, precisa incluir na mensagem uma opção para quem quiser se descadastrar e parar de recebê-las. Outra restrição é a de que as listas de destinatários precisam ser próprias do candidato, ou seja, os candidatos não podem comprar essas listas de empresas que vendem o serviço.
Direito de resposta: Candidatos que foram ofendidos por meio da internet podem procurar a Justiça para obter seu direito de resposta. A divulgação desta deve ocorrer em até 48h, na mesma página, local, horário e tamanho do usado na ofensa. O tempo de exposição da resposta não pode ser menor que o dobro do tempo em que a mensagem considerada ofensiva ficou no ar.
Debates: Lula liberou os debates na internet. A nova regra permite que só os debates com candidatos na TV e rádio aconteçam com a participação de dois terços deles. Antes, todos os candidatos de partidos com representantes na Câmara precisavam ser convidados.
